Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA nº 1.133, de 25 de maio de 2026
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
- Data de publicação
- 27/05/2026
- Data de assinatura
- 25/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA nº 1.133, de 25 de maio de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no Proad n° 2265/2026, resolve:
Art. 1º. CRIAR a Coordenadoria de Precedentes e Apoio ao Recurso de Revista (CPAR), vinculada à Secretaria de Recurso de Revista, com lotação paradigma de 05 (cinco) servidores, classificada como área de apoio judiciário de 2° grau.
Art. 2º. TRANSFORMAR 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CJ2 da Secretaria de Recurso de Revista em 01 (um) cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, vinculando-o à Coordenadoria de Precedentes e Apoio ao Recurso de Revista.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 98
- Página
- 148
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
- Número do ato
- 1133
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:492566 · na fonte: portaria-n-1.133-de-25-de-maio-de-2026-708451387 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:46.