Portaria nº 1.112, de 5 de janeiro de 2026

Portaria nº 1.112, de 5 de janeiro de 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, no art. 10 inciso II, da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.047603/2025-10, resolve:

Art. 1º Cancelar a habilitação nº 15/2022 do médico veterinário GABRIEL FERNANDES, inscrito no CRMV-SC nº 10384, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, no estado de Santa Catarina.

Art. 2° Fica revogada a Portaria nº 15, de 11 de janeiro de 2022.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 407, de 02 de junho de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO ALEXANDRO POWELL VAN DE CASTEELE