PORTARIA Nº 1.084, dE 2 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 1.084, dE 2 DE ABRIL DE 2026

Realocação de funções de confiança do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso I, do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, com fundamento no disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta dos autos do processo nº 25100.002754/2022-11, resolve:

Art. 1º Ficam realocados, na forma do Anexo a esta Portaria, as seguintes Funções Comissionadas Executivas (FCE), do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança, constantes do Anexo II do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022:

I - uma Função Comissionada Executiva (FCE 4.09) de Assessor Técnico Especializado da Ouvidoria da Funasa para a Corregedoria da Funasa; e

II - duas Funções Comissionadas Executivas (FCE 4.05) de Assessor Técnico Especializado da Corregedoria da Funasa para a Ouvidoria da Funasa.

Art. 2º As realocações de que trata o art. 1º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas:

I - no Regimento Interno da Funasa; e

II - nas futuras alterações do Estatuto da Funasa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data da publicação no Diário Oficial da União.

CLAUDIO TORQUATO

ANEXOALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022