Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 1.077, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Data de publicação
- 21/11/2025
- Data de assinatura
- 18/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 1.077, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Resultado final da etapa de análise de atributos físicos e editoriais do Objeto 03 do Edital de Convocação nº 01/2022 - CGPLI - PNLD 2024-2027
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 22 do Anexo I do Decreto nº 12.458, 21 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Em cumprimento ao item 7.3 do Edital CGPLI nº 01/2022 - PNLD 2024-2027, o FNDE torna público o resultado da etapa de análise de atributos físicos e editoriais, no âmbito do Objeto 03.
Art. 2º Todas as obras analisadas nesta etapa foram validadas, devendo ser observado o resultado da etapa de habilitação para a verificação de quais obras estão aptas a participarem das demais etapas do PNLD.
Art. 3º As obras submetidas à análise de atributos físicos e editoriais correspondem às obras aprovadas na avaliação pedagógica, conforme disposto na Portaria nº 63, de 26 de dezembro de 2023.
Art. 4º O resultado completo desta etapa encontra-se disponível no portal do FNDE, em https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro/consultas-editais/editais/edital-no-01-2022-cgpli-pnld-2024-2027.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 222
- Página
- 59
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Número do ato
- 1077
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:233140 · na fonte: portaria-n-1.077-de-18-de-novembro-de-2025-670217378 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:57.