Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria n° 1.016, DE 10 de março de 2026
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
- Data de publicação
- 09/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria n° 1.016, DE 10 de março de 2026
ICP nº 08192.139436/2025-56
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS E TERRITÓRIOS, por sua Primeira Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 7º, §2º, inciso I, da Res. 23, de 17 de setembro de 2007 do CNMP, torna pública a instauração do INQUÉRITO CIVIL Nº 08192.139436/2025-56, de caráter sigiloso.
PAULO ROBERTO BINICHESKI
Promotor de Justiça
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 67
- Página
- 212
- Órgão
- Ministério Público da União
- Unidade
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
- Número do ato
- 1016
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:390276 · na fonte: portaria-n-1.016-de-10-de-marco-de-2026-698588187 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:32.