PORTARIA MTUR Nº 6, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MTUR Nº 6, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Aprova o detalhamento do Programa de Mobilidade e Conectividade Turística, no âmbito do Plano Nacional de Turismo 2024-2027

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso I, alínea "h" do Decreto nº 12.136, de 9 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o detalhamento do Programa de Mobilidade e Conectividade Turística com vistas à consecução dos objetivos e ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027.

§ 1º O Programa de Mobilidade e Conectividade Turística tem por objetivo geral o aperfeiçoamento da mobilidade, a conectividade turística no território nacional, buscando facilitar o acesso de turistas aos atrativos turísticos, garantindo a sua segurança e comodidade.

§ 2º São objetivos específicos do Programa de Mobilidade e Conectividade Turística:

I - eixo terrestre: promover o turismo rodoviário e ferroviário sustentável, em articulação com os órgãos e as entidades responsáveis pelo planejamento tático e apoiar iniciativas de mobilidade ativa e de preservação do patrimônio turístico ferroviário;

II - eixo aéreo: fortalecer a conectividade aérea regional e nacional, promovendo a integração de destinos turísticos estratégicos e colaborar com medidas que visem à ampliação da concorrência no setor aéreo; e

III - eixo turismo náutico: contribuir para a governança e modernização normativa dos serviços e da infraestrutura de turismo náutico no País.

§ 3º A execução do Programa de que trata o caput deste artigo será coordenada pela Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo em regime de cooperação com as demais unidades organizacionais relacionadas ao tema, no âmbito do Ministério do Turismo.

Art. 2º São metas do Programa de Mobilidade e Conectividade Turística:

I - eixo terrestre: realizar cinco estudos para incentivar o turismo fronteiriço sustentável;

II - eixo aéreo: realizar até quatro cooperações técnicas entre o Ministério de Turismo, órgãos e entidades públicas e privadas do setor; e