Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MTUR Nº 5, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 23/02/2026
- Data de assinatura
- 18/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MTUR Nº 5, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Portaria MTur nº 1, de 30 de janeiro de 2026 que dispõe sobre as normas do Programa de Regionalização do Turismo, do Mapa do Turismo Brasileiro e da Categorização dos Municípios no Mapa do Turismo Brasileiro.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, arts. 3º e 13-A, §§ 3º e 8º, e no Decreto nº 12.136, de 9 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Portaria MTur nº 1, de 30 de janeiro de 2026:
I - art. 10, §3º; e
II - art. 13, §4º.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO FELICIANO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 35
- Página
- 197
- Órgão
- Ministério do Turismo
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 5
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:283432 · na fonte: portaria-mtur-n-5-de-18-de-fevereiro-de-2026-688113428 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:58.