Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MTUR Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 19/02/2026
- Data de assinatura
- 18/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MTUR Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Portaria MTur nº 41, de 14 de novembro de 2025 que institui a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), em meio digital, e dispõe sobre a Plataforma FNRH Digital.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, resolve:
Art. 1º A Portaria MTur nº 41, de 14 de novembro de 2025 passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 46\. Esta Portaria entra em vigor após cento e cinquenta dias, contados da data de sua publicação" (NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO FELICIANO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 33
- Página
- 71
- Órgão
- Ministério do Turismo
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 4
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:279290 · na fonte: portaria-mtur-n-4-de-18-de-fevereiro-de-2026-687612871 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:04.