PORTARIA MTUR Nº 34, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MTUR Nº 34, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2026-2027 da avaliação de desempenho no âmbito do Ministério do Turismo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5°, §§ 1° e 2°, do Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, bem como na Portaria MTur n° 31, de 31 de julho de 2024, e na Portaria MGI n° 3.755, de 6 de junho de 2024,

resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas as metas de desempenho institucionais globais e intermediárias referentes ao período de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027, na forma do Anexo I desta Portaria, para fins de concessão das gratificações devidas aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, previstas no art. 1º da Portaria MGI n° 3.755, de 6 de junho de 2024, à qual o Ministério do Turismo aderiu por meio da Portaria MTur nº 31, de 31 de julho de 2024.

Parágrafo único. As gratificações a que se refere o caput consistem na Gratificação de Desempenho de Atividade da Embratur - GDATUR, prevista pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, na Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, prevista pela Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, e na Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, prevista pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Art. 2º A avaliação de desempenho será pontuada com um total de cem pontos, dos quais até oitenta pontos corresponderão à avaliação institucional, e vinte pontos corresponderão à avaliação de desempenho individual.

Art. 3º A metodologia de cálculo do desempenho das metas institucionais globais e intermediárias observará os critérios dispostos no Anexo II desta Portaria.

Art. 4º Fica revogada a Portaria MTur nº 33, de 2 e outubro de 2025.