PORTARIA MTUR Nº 30, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MTUR Nº 30, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Altera a Portaria MTur nº 53, de 26 de dezembro de 2024, que institui o Planejamento Estratégico Institucional para o Ministério do Turismo, com vigência de 2024 a 2027.

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, e tendo em vista o dispositivo no art. 4º e seu parágrafo único, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 24, de 18 de março de 2020, resolve:

Art. 1º A ementa da Portaria MTur nº 53, de 26 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Institui o Plano Estratégico Institucional para o Ministério do Turismo, com vigência de 2024 a 2027." (NR)

Art. 2º A Portaria MTur nº 53, de 26 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º Fica instituído o Plano Estratégico Institucional, com vigência de 2024 a 2027, no âmbito do Ministério do Turismo, na forma dos Anexos I e II desta Portaria." (NR)

Art. 3º O Anexo II da Portaria MTur nº 53, de 26 de dezembro de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA NORAT

anexo ANEXO II À Portaria MTur Nº 30, DE 17 DE agosto DE 2026

| Perspectiva: Resultados para a Sociedade | | | | | | || -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------ | ------------------------------------------------ || Objetivo Estratégico | Descrição | Indicador | Fórmula de Cálculo | Meta 2025 | Meta 2026 | Meta 2027 || OE01 - Democratizar o acesso ao turismo no Brasil | Ampliar o acesso ao turismo a todos os brasileiros e estrangeiros, promovendo a inclusão, a diversidade, a acessibilidade e a sustentabilidade. | Entrada anual de turistas internacionais no Brasil | Somatório de turistas internacionais no período | 6,9 milhões | 7,5 milhões | 8,1 milhões || | | Número de viagens nacionais pelo Brasil | Somatório de viagens nacionais pelo Brasil no período | Crescimento de 12,7% em relação ao ano anterior | 133,1 milhões | 150 milhões || Perspectiva: Resultados para usuários, beneficiários e partes interessadas | | | | | | || Objetivo Estratégico | Descrição | Indicador | Fórmula de Cálculo | Meta 2025 | Meta 2026 | Meta 2027 || OE02 - Estimular a inteligência mercadológica no setor do turismo | Disseminar informações e dados sobre a atividade turística para subsidiar decisões estratégicas de gestores públicos e privados | Número de parcerias firmadas para geração de informação estratégica | Somatório de parcerias firmadas no período | 1 por ano | 1 por ano | 1 por ano || | | Número de publicações com dados e informações estratégicas do setor | Somatório de publicações realizadas no período | 5 por ano | 5 por ano | 5 por ano || OE03 - Promover ações para dinamizar o turismo sustentável | Desenvolver projetos integrados de estruturação, qualificação e promoção, visando à capilarização e a diversificação da oferta do turismo sustentável, acessível, responsável e inclusivo. | Número de novas ações de turismo responsável e sustentável implementadas | Somatório de novas ações realizadas no período | 2 novas ações por ano | 11 novas ações por ano | 11 novas ações por ano || | | Número de novas boas práticas em turismo responsável divulgadas. | Somatório de novas boas práticas divulgadas no Mapa do Turismo Responsável no período | 100 por ano | 50 por ano | 50 por ano || OE04 - Incrementar a formalização, a capacitação e a qualificação contínua do setor profissional nas atividades turísticas | Promover um ambiente de excelência e competitividade por meio da formalização das atividades turísticas. Estimular a capacitação e qualificação contínua dos gestores e profissionais do setor, aprimorando habilidades e conhecimentos. | Participação das ocupações formais do setor de turismo na economia nacional | (Empregos formais no turismo / Total de empregos formais no Brasil) x 100 | 4% | 5% | 6% || | | Taxa de evolução anual da ocupação formal no setor de turismo | \[(Número de ocupações formais no turismo no ano atual - Número de ocupações formais no turismo no ano anterior) / Número de ocupações formais no turismo no ano anterior\] x 100 | Aumento de 2% por ano em relação ao ano anterior | Aumento de 2% por ano em relação ao ano anterior | Aumento de 2% por ano em relação ao ano anterior || | | Número de cadastros regulares de prestadores de serviços turísticos | Somatório de cadastros regulares mantidos no período | 200 mil cadastros mantidos | 210 mil cadastros mantidos | 220 mil cadastros mantidos || | | Número de pessoas qualificadas. | Somatório de pessoas qualificadas | 10% | 7 mil | 8 mil || | | Número de cursos/programas de qualificação/capacitação ofertados pelo MTur | Somatório de cursos ofertados no período | Crescimento de 10% em relação ao ano anterior | 120 cursos ofertados | 160 cursos ofertados || OE05 - Aprimorar e fomentar a regionalização do turismo do Brasil | Estreitar as relações com os órgãos estaduais e municipais de turismo e com as instâncias de governanças regionais, buscando a convergência de ações e de políticas públicas. | Número de Instâncias de Governança Regional - IGR mantidas formalizadas no Mapa do Turismo | Somatório de IGR mantidas formalizadas no Mapa do Turismo no período | 50 | 150 | 150 || Perspectiva: Processos Internos | | | | | | || Objetivo Estratégico | Descrição | Indicador | Fórmula de Cálculo | Meta 2025 | Meta 2026 | Meta 2027 || OE06 - Estruturar produtos e destinos turísticos brasileiros | Aprimorar o desenvolvimento, a qualificação e a promoção de produtos e destinos brasileiros, por meio de políticas, programas e projetos. | Percentual de conclusão de obras de infraestrutura turística no ano | (Número de obras concluídas no período / Número de obras em execução no período + concluídas no período) x 100 | 25% | 32% | 33% || | | Número de apoios à formatação de produtos turísticos | Somatório de ações de apoio à formatação de produtos turísticos no período | 5 por ano | 5 por ano | 5 por ano || | | Percentual de municípios inseridos no Mapa do Turismo | (Número total de municípios inseridos / Totalidade de municípios) x 100 | 50% | 55% | 60% || | | Percentual de apoio a projetos de infraestrutura para o Turismo | (Número de projetos aprovados / projetos priorizados) x 100 | 80% por ano | 85% por ano | 90% por ano || OE07 - Fortalecer o Turismo Doméstico e Internacional | Divulgar produtos e destinos para impulsionar o turismo nacional e internacional. | Número de campanhas sobre programas, serviços e destinos turísticos | Somatório de campanhas no período | 2 por ano | 2 por ano | 2 por ano || | | Número de iniciativas e ações voltadas à mobilidade e conectividade turísticas nos eixos terrestre, aéreo e náutico para destinos turísticos brasileiros. | Somatório de novas iniciativas e ações no período | 4 novas iniciativas aéreas por ano e 1 nova iniciativa marítima por ano | 4 iniciativas | 4 iniciativas || | | Número de apoio a eventos. | Somatório de eventos apoiados no ano | 30 por ano | 35 por ano | 40 por ano || OE08 - Impulsionar o Turismo como vetor econômico | Estimular o investimento no setor, por meio da execução de políticas de financiamento, parcerias público-privadas e desburocratização no acesso ao crédito. | Recursos disponibilizados aos agentes financeiros credenciados no Fungetur. | (Montante de Recursos liberados / Disponibilidade autorizada na LOA referente ao Fungetur para o exercício) x 100 | 100% por ano | 100% por ano | 100% por ano || | | Número de projetos de empreendimento turísticos cadastrados para viabilizar parcerias com o setor privado | Somatório de projetos cadastrados no período | Aumento de 10% em relação ao ano anterior | 10 novos projetos | 10 novos projetos || | | Número de estudos e de projetos acompanhados ou estruturados para viabilizar parcerias com o setor privado | Somatório de novos estudos ou projetos no ano | 2 por ano | 5 por ano | 5 por ano || | | Receita gerada por turistas internacionais no Brasil | Somatório de receita anual gerada por turistas internacionais no Brasil (US$) | US$ 7,3 bilhões | US$ 7,7 bilhões | US$ 8,1 bilhões || OE09 - Fortalecer a gestão da informação e a inteligência de dados | Desenvolver a gestão da informação para subsidiar a elaboração, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas. | Percentual de cumprimento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação | (Total de ações executadas no período / Total de ações previstas para o período) x 100 | 80% | 79% | 80% || | | Quantidade de bases de dados do MTur disponíveis para consulta interna e externa | Somatório de bases de dados disponíveis no período | 3 bases disponíveis | 4 bases disponíveis | 5 bases disponíveis || OE10 - Promover a melhoria do clima organizacional e da qualidade de vida dos servidores e colaboradores | Implementar ações de desenvolvimento e de qualidade de vida, elevando os níveis de bem-estar, da saúde, de segurança psico-social e de integração social. | Percentual de satisfação dos servidores e colaboradores | (Avaliações positivas / Total de avaliações na pesquisa de clima organizacional) x 100 | 60% | 65% | 70% || | | Número de iniciativas de bem-estar, qualidade de vida e desenvolvimento pessoal | Somatório de iniciativas no ano | 5 por ano | 5 por ano | 5 por ano || OE11 - Fortalecer a governança | Realizar ações coordenadas e efetivas que privilegiem a continuidade das atividades do órgão e subsidiem a tomada de decisão. | Percentual de instrumentos de planejamento monitorados com produtos publicados no prazo | (número de entregas realizadas no prazo / número de entregas previstas) x 100 | 40% | 80% | 85% || | | Percentual de cumprimento dos itens do Guia de Transparência Ativa (GTA). | (Total de itens de transparência cumpridos / Total de itens de transparência obrigatórios) x 100 | 100% | 100% | 100% |