PORTARIA MTUR Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MTUR Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a Permuta de uma Função Comissionada Executivas - FCE e de um Cargo Comissionado Executivos - CCE no âmbito do Ministério do Turismo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 12 e 14 do Decreto n° 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério do Turismo, a permuta de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Análise de Mérito de Atos, da Coordenação-Geral de Articulação e Monitoramento de Assuntos Técnicos, da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Tomada de Contas Especial, da Coordenação-Geral de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria Executiva.

Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO FELICIANO