PORTARIA MTUR Nº 19, DE 8 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA MTUR Nº 19, DE 8 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o previsto no art. 8º do Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Esta Portaria disciplina o funcionamento do Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial, instituído pelo Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019, ao qual compete propor, monitorar e avaliar as ações relacionadas com a atividade turística voltada ao Patrimônio Mundial.

Art. 2º O Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial será composto por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades:

I - Ministério do Turismo, que o coordenará;

II - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

III - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur;

IV - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes;

V - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan;

VI - Ministério das Cidades;

VII - Ministério da Cultura;

VIII - Ministério das Relações Exteriores; e

IX - Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial.

§ 1º Os representantes, titulares e suplentes, dos órgãos e das entidades a que se refere o caput serão designados pelo titular do respectivo órgão e entidade e designado por ato do Ministro de Estado do Turismo.

§ 2º A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

§ 3º O Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial se reunirá, em caráter ordinário, trimestralmente, por convocação de seu coordenador, com antecedência mínima de quinze dias.

§ 4º As reuniões extraordinárias do Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial poderão ser propostas por quaisquer de seus membros e realizadas a partir da convocação do coordenador, com o objetivo de tratar assuntos relevantes ou de urgência, que não possam aguardar a reunião ordinária.