PORTARIA MTUR Nº 18, DE 6 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA MTUR Nº 18, DE 6 DE ABRIL DE 2026

Aprova o detalhamento do Programa de Inovação e Competitividade no Turismo, no âmbito do Plano Nacional de Turismo 2024-2027.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso I, alínea "d", do Decreto nº 12.136, de 9 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o detalhamento do Programa de Inovação e Competitividade no Turismo com vistas à consecução dos objetivos e ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027.

§ 1º O Programa de Inovação e Competitividade no Turismo tem por objetivo geral estimular a transformação inteligente de destinos convencionais, bem como implementar e auxiliar na gestão de grupos e redes brasileiras com foco na economia criativa e na inteligência em turismo, fortalecendo a governança, a competitividade e a atratividade econômica dos destinos turísticos brasileiros.

§ 2º São objetivos específicos do Programa de Inovação e Competitividade no Turismo:

I - difundir conhecimentos referentes à inovação e às novas tecnologias, no âmbito da inteligência turística, junto aos municípios turísticos constantes no Mapa do Turismo Brasileiro;

II - fortalecer o relacionamento e a integração entre os setores produtivos da inovação turística nos municípios interessados na transformação em destinos turísticos inteligentes ou criativos;

III - melhorar o posicionamento de mercado das cidades aderentes, por meio da inovação turística;

IV - apoiar institucionalmente ações para mobilização de recursos, no intuito de viabilizar o desenvolvimento inteligente do destino;

V - estimular a participação em premiações nacionais e internacionais de iniciativas que contribuam de maneira significativa para o desenvolvimento da gestão inteligente e criativa de destinos;

VI - estimular a capacitação profissional e a qualificação de produtos e serviços, no âmbito da inovação no turismo;

VII - divulgar casos de sucesso e boas práticas voltados à inteligência, à criatividade, à competitividade e à inovação turística;

VIII - promover a troca de experiências e informações entre os municípios que desejam promover sua transformação turística, com foco no desenvolvimento urbano e turístico sustentável; e