PORTARIA MTUR Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MTUR Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2026

Aprova o detalhamento do Programa de Adaptação Climática para o Turismo, no âmbito do Plano Nacional de Turismo 2024-2027.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso I, alínea "f" do Decreto nº 12.136, de 9 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o detalhamento do Programa de Adaptação Climática para o Turismo, com vistas à consecução dos objetivos e ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027.

§ 1º O Programa de Adaptação Climática para o Turismo estabelece vinte e quatro metas com prazo de execução até 2027, alinhadas ao Plano Clima - Adaptação Setorial do Turismo, vigente até 2035 e desenvolvido sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, além de integrar ações voltadas à realização da COP 30.

§ 2º O Programa tem por objetivo ampliar a resiliência e a capacidade de adaptação climática do setor de turismo ao novo cenário climático mundial, e por objetivos específicos:

I - promover o desenvolvimento sustentável e a resiliência dos destinos turísticos, por meio da implementação de práticas de adaptação climática que fortaleçam o ecossistema local e estimulem a sensibilização ambiental, bem como a conservação e a preservação dos ambientes, gerando benefícios para turistas e comunidades locais;

II - promover a resiliência climática e a segurança dos destinos turísticos brasileiros, por meio de soluções integradas de adaptação, visando um turismo sustentável e seguro frente aos desafios climáticos; e

III - valorizar e contribuir para a proteção dos modos de vida, dos conhecimentos tradicionais e das culturas das comunidades turísticas dependentes ou vinculadas ao patrimônio natural e cultural, com enfoque na promoção da justiça climática.

§ 3º A execução do Programa de que trata este artigo compete à Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, por intermédio do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo.

Art. 2º São metas do Programa de Adaptação Climática para o Turismo:

I - capacitar cem empreendedores locais de atrativos pré-selecionados de Belém e trinta trabalhadores de cooperativas de reciclagem na metodologia "Lixo Zero", visando promover um legado da 30ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30);