Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MTE Nº 955, DE 29 DE MAIO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego
- Data de publicação
- 01/06/2026
- Data de assinatura
- 29/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MTE Nº 955, DE 29 DE MAIO DE 2026
Altera a Portaria MTE nº 746, de 29 de abril de 2026, que autoriza a implementação do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no Ministério do Trabalho e Emprego.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, e no Processo nº 19958.205456/2025-40, resolve
Art. 1º A Portaria MTE nº 746, de 29 de abril de 2026, publicado no DOU de 30 de abril de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 5\. Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2026."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 101
- Página
- 173
- Órgão
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Número do ato
- 955
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:504377 · na fonte: portaria-mte-n-955-de-29-de-maio-de-2026-709523431 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:08.