PORTARIA MTE Nº 73, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MTE Nº 73, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

Aprova a Proposta Orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI para o exercício 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e tendo em vista o disposto no Processo nº 47979.281894/2025-00, resolve:

Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI para o exercício de 2026, nos termos do disposto nos Anexos I a VII.

Art. 2º O SENAI divulgará na rede mundial de computadores a execução da proposta orçamentária ora aprovada, nos termos das diretrizes previstas no art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para cada exercício.

Parágrafo único. A divulgação das informações será apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas.

Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

ANEXO I

RECEITAS

| R$ 1,00 | | |
| -------- | -------------------------------------------- | ----------------- |
| Código | Especificação | Valor |
| 10000000 | Receitas Correntes | 12.091.217.641,89 |
| 12000000 | Receita de Contribuições | 6.320.522.043,47 |
| 12300000 | Contribuições para Entidades | 6.320.522.043,47 |
| 12310000 | Contribuições para Entidades | 6.320.522.043,47 |
| 13000000 | Receita Patrimonial | 930.393.051,59 || 13100000 | Receitas Imobiliárias | 930.393.051,59 || 13119900 | Outras Receitas Imobiliárias | 42.831.557,39 || 13200000 | Valores Mobiliários | 887.561.494,20 || 16000000 | Receitas de Serviços | 2.813.851.308,63 || 16100000 | Serviços Administrativos e Comerciais Gerais | 2.813.851.308,63 || 16110000 | Serviços Administrativos e Comerciais Gerais | 2.813.851.308,63 || 19000000 | Outras Receitas Correntes | 2.026.451.238,20 || 19200000 | Indenizações e Restituições | 10.408.479,21 || 19210000 | Indenizações | 10.408.479,21 || 19900000 | Receitas Diversas | 2.016.042.758,99 || 19990000 | Outras Receitas | 2.016.042.758,99 || 20000000 | Receitas de Capital | 233.980.135,42 || 21000000 | Operações de Crédito | 67.661.972,81 || 21199900 | Outras Operações de Crédito Internas | 67.661.972,81 || 22000000 | Alienação de Bens | 5.435.554,00 || 22100000 | Alienação de Bens Móveis | 5.435.554,00 || 23000000 | Amortização de Empréstimos | 3.220.216,38 || 23110600 | Amortização de Empréstimos Contratuais | 3.220.216,38 || 29000000 | Outras Receitas de Capital | 157.662.392,23 || 29900000 | Demais Receitas de Capital | 157.662.392,23 || TOTAL | 12.325.197.777,31 | |