Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MTE Nº 728, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 28/04/2026
- Data de assinatura
- 24/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MTE Nº 728, DE 24 DE ABRIL DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025 - Processo nº 19955.201658/2026-23, resolve:
Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos da Corregedoria, 2ª edição, constante dos autos (8447814), que cuida dos Indicadores de Desempenho Correcional, a Gestão de Riscos Correcionais e a Prevenção.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 78
- Página
- 131
- Órgão
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 728
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:430370 · na fonte: portaria-mte-n-728-de-24-de-abril-de-2026-702065424 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:45.