PORTARIA MTE Nº 594, DE 6 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA MTE Nº 594, DE 6 DE ABRIL DE 2026

Realoca cargos comissionados executivos e funções comissionadas executivas no âmbito da Secretaria de Proteção ao Trabalhador e da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, e nos processos SEI nº 19965.200507/2026-14 e nº 47975.200080/2026-95, resolve:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Coordenação-Geral de Parcerias e Fomento do Departamento de Parcerias e Fomento para Coordenação-Geral de Fomento.

Art. 2º Ficam realocados, no âmbito da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária:

I - um Cargo Comissionado Executivo, código 3.13, de Gerente de Projeto do Departamento de Parcerias e Fomento, para um Cargo Comissionado Executivo, código 1.13, de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Parcerias do Departamento de Parcerias e Fomento;

II - um Cargo Comissionado Executivo, código 1.10, de Coordenador da Coordenação de Monitoramento e Avaliação da Coordenação-Geral de Parcerias e Fomento do Departamento de Parcerias e Fomento, para um Cargo Comissionado Executivo, código 1.10, de Coordenador da Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Departamento de Parcerias e Fomento;

III - um Cargo Comissionado Executivo, código 1.10, de Coordenador da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira do Departamento de Parcerias e Fomento, para um Cargo Comissionado Executivo, código 1.10, de Coordenador da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira do Gabinete;

IV - um Cargo Comissionado Executivo, código 3.07, de Chefe de Projeto II, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira do Departamento de Parcerias e Fomento, para um Cargo Comissionado Executivo, código 3.07, de Chefe de Projeto II, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira do Gabinete;

V - duas Funções Comissionadas Executivas, código 3.07, de Chefe de Projeto II do Departamento de Parcerias e Fomento, para a Coordenação-Geral de Fomento do Departamento de Parcerias e Fomento;