PORTARIA MTE Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MTE Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2026

Aprova a proposta orçamentária para o exercício 2026 do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e tendo em vista o disposto no Processo nº 19955.204385/2025-98, resolve:

Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR para o exercício de 2026, nos termos do disposto nos Anexos I a VII.

Art. 2º O SENAR divulgará na rede mundial de computadores a execução da proposta orçamentária ora aprovada, nos termos das diretrizes previstas no art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para cada exercício.

Parágrafo único. A divulgação das informações pela entidade será apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas.

Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

ANEXO I

RECEITA

| R$ 1,00 | | |
| -------------- | ---------------------------------------------------------------------------------- | ------------- |
| Código | Especificação | Valor |
| 1.0.0.0.00.0.0 | Receitas Correntes | 3.845.783.606 |
| 1.2.0.0.00.0.0 | Contribuições | 2.753.889.180 |
| 1.2.3.0.00.0.0 | Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional | 2.753.889.180 || 1.2.3.0.01.0.0 | Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional | 2.753.889.180 || 1.2.3.0.01.1.0 | Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional | 2.753.889.180 || 1.3.0.0.00.0.0 | Receita Patrimonial | 607.800.309 || 1.3.1.0.00.0.0 | Exploração do Patrimônio Imobiliário | 368.070 || 1.3.1.0.01.0.0 | Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação | 368.070 || 1.3.1.0.01.1.0 | Aluguéis e Arrendamentos | 368.070 || 1.3.2.0.00.0.0 | Valores Mobiliários | 607.432.239 || 1.3.2.1.00.0.0 | Juros e Correções Monetárias | 607.432.239 || 1.3.2.1.00.1.0 | Remuneração de Depósitos Bancários | 607.432.239 || 1.6.0.0.00.0.0 | Receita de Serviços | 19.797.001 || 1.6.9.0.00.0.0 | Outros Serviços | 19.797.001 || 1.6.9.0.99.0.0 | Outros Serviços | 19.797.001 || 1.6.9.0.99.1.0 | Outros Serviços | 19.797.001 || 1.7.0.0.00.0.0 | Transferências Correntes | 365.258.238 || 1.7.1.0.00.0.0 | Transferências da União e de suas Entidades | 816.007 || 1.7.1.0.00.1.0 | Transferências da União e de suas Entidades | 816.007 || 1.7.2.0.00.0.0 | Transferências dos Estados do Distrito Federal e suas Entidades | 5.525.515 || 1.7.2.0.00.1.0 | Transferências dos Estados do Distrito Federal e suas Entidades | 5.525.515 || 1.7.4.0.00.0.0 | Transferências de Instituições Privadas | 358.916.716 || 1.7.4.0.00.1.0 | Transferências de Instituições Privadas | 358.916.716 || 1.9.0.0.00.0.0 | Outras Receitas Correntes | 99.038.878 || 1.9.9.0.99.0.0 | Outras Receitas | 99.038.878 || 1.9.9.0.99.2.0 | Outras Receitas - Financeiras | 99.038.878 || 2.0.0.0.00.0.0 | Receitas de Capital | 20.000 || 2.9.0.0.00.0.0 | Outras Receitas de Capital | 20.000 || 2.9.9.0.00.0.0 | Demais Receitas de Capital | 20.000 || 2.9.9.0.00.1.0 | Demais Receitas de Capital | 20.000 || 9.9.9.0.00.0.0 | Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores | 479.948.005 || TOTAL | 4.325.751.611 | |