PORTARIA MTE Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MTE Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026

Aprova a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP para o exercício 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e tendo em vista o disposto no Processo nº 47979.282172/2025-64, resolve:

Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP para o exercício de 2026, nos termos do disposto nos Anexos I a VII.

Art. 2º O SESCOOP divulgará na rede mundial de computadores a execução da proposta orçamentária ora aprovada, nos termos das diretrizes previstas no art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para cada exercício.

Parágrafo único. A divulgação das informações pela entidade será apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas.

Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

ANEXO I

RECEITA

| R$ 1,00 | | |
| ------------------------------------------------------------------ | ---------------------------------------------------- | ------------------------ |
| Código | Especificação | PropostaOrçamentária2026 |
| 1.0.0.0.00.0.0 | Receitas Correntes | 1.156.555.891,71 |
| 1.2.0.0.00.0.0 | Receitas de Contribuições | 882.440.331,00 || 1.2.1.0.00.0.0 | Contribuições Sociais | 882.440.331,00 || 1.2.1.0.00.1.0 | Contribuição SESCOOP | 882.440.331,00 || 1.3.0.0.00.0.0 | Receitas Patrimoniais | 152.282.403,86 || 1.3.2.0.00.0.0 | Receitas de Valores Mobiliários | 152.282.403,86 || 1.3.2.1.00.5.0 | Juros de Títulos de Renda | 152.282.403,86 || 1.6.0.0.00.0.0 | Receitas de Serviços | 2.565.239,00 || 1.6.1.0.00.0.0 | Serviços Administrativos e Comerciais Gerais | 2.563.239,00 || 1.6.1.0.00.1.0 | Serviços Educacionais | 2.563.239,00 || 1.6.9.0.00.0.0 | Outras Receitas de Serviços | 2.000,00 || 1.6.9.0.99.1.0 | Outras Receitas de Serviços | 2.000,00 || 1.7.0.0.00.0.0 | Transferências Correntes | 110.634.000,00 || 1.7.4.0.00.0.0 | Transferências de Instituições | 110.630.000,00 || 1.7.4.0.00.1.0 | Transferências Regulamentares | 110.630.000,00 || 1.7.9.0.00.0.0 | Transferências de Convênios | 4.000,00 || 1.7.9.0.00.4.0 | Transferências de Convênios de Instituições Privadas | 4.000,00 || 1.9.0.0.00.0.0 | Outras Receitas Correntes | 8.633.917,85 || 1.9.1.0.00.0.0 | Multas e Juros de Mora | 1.910,85 || 1.9.9.0.00.0.0 | Receitas Correntes Diversas | 8.632.007,00 || 1.9.9.0.99.1.0 | Outras Receitas Correntes | 8.632.007,00 || 2.0.0.0.00.0.0 | Receitas de Capital | 508.602,00 || 2.2.0.0.00.0.0 | Alienação de Bens | 508.602,00 || 2.2.1.0.00.0.0 | Alienação de Bens Móveis | 508.602,00 || 2.2.1.0.99.1.0 | Alienação de Outros Bens Móveis | 508.602,00 || Total das Receitas | 1.157.064.493,71 | || Receitas de Exercícios Anteriores Incorporadas ao Orçamento do Ano | 82.065.132,71 | || Orçamento Total do Ano | 1.239.129.626,42 | |