PORTARIA MTE Nº 2.096, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MTE Nº 2.096, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera a Portaria MTE nº 1.662, de 30 de setembro de 2025, que regulamenta a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e no Processo nº 19958.203465/2025-04, resolve:

Art. 1º A Portaria MTE nº 1.662, de 30 de setembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 10......................................................................................................

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§ 5º O representante do Gabinete do Ministro poderá escolhido, preferencialmente, entre os servidores em exercício na Assessoria Especial de Assuntos Internacional." (NR)

"Art. 15......................................................................................................

§ 1º As reuniões do CSCP serão realizadas por meio eletrônico ou videoconferência, conforme da decisão de seu Presidente.

.................................................................................................................." (NR)

"Art. 19\. O Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP, que vigorará no exercício seguinte, será elaborado anualmente pela Diretoria de Gestão de Pessoas em parceria com as unidades do Ministério do Trabalho e Emprego e compreenderá as diretrizes gerais, bem como a consolidação das necessidades de desenvolvimento de cada unidade que serão executadas no exercício a que se refere." (NR)

"Art. 30\. A Diretoria de Gestão de Pessoas, juntamente com as unidades do Ministério do Trabalho e Emprego, elaborará o Relatório Anual de Execução do PDP." (NR)

"Art. 39......................................................................................................

§ 1º Os servidores públicos cedidos ou requisitados, bem como os empregados públicos e anistiados, poderão participar das ações de desenvolvimentos de média e longa duração custeadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.