PORTARIA MTE Nº 2.002, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA MTE Nº 2.002, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Altera o Anexo do Plano Estratégico do Ministério do Trabalho e Emprego e o Anexo do desdobramento das metas anuais dos indicadores sob responsabilidade da Secretaria de Inspeção do Trabalho em metas trimestrais.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e no Processo nº 19955.103465/2023-65, resolve:

Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria MTE nº 2.121, de 10 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 12/12/2025, seção 1, páginas 193/196, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

ANEXO IReferenciais e objetivos estratégicos, indicadores e metas do Ministério do Trabalho e Emprego

REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS

1. Missão: Implementar políticas públicas de trabalho, emprego e renda, assegurando o valor social do trabalho.

2. Visão: Alcançar a excelência em políticas públicas de inclusão, proteção e equidade no trabalho.

3. Valores: ética, legalidade, defesa dos interesses públicos, responsabilidade, respeito, participação social, inovação, sustentabilidade, diversidade, compromisso social.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, INDICADORES E METAS

(informações completas estão disponíveis no sítio do Ministério do Trabalho e Emprego, no endereço https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/governanca/plano-estrategico-do-mte.)

1. PERSPECTIVA DE RESULTADOS PARA A SOCIEDADE