Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MTE Nº 1.876, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego — Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 26/10/2026
- Data de assinatura
- 23/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 26/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA MTE Nº 1.876, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, e o que consta no Processo nº 19955.204406/2026-56, resolve
Art. 1º Fica realocada, no âmbito da Corregedoria, uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de Chefe do Serviço de Apoio à Análise e Investigação, da Coordenação de Análise e Investigação Correcional, para Chefe do Serviço de Análise de Regularidade, da Coordenação de Processos Sancionadores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 202
- Página
- 128
- Órgão
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 1876
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:875014 · na fonte: portaria-mte-n-1.876-de-23-de-outubro-de-2026-740385967 · lido pelo Atlas em 26/10/2026 às 12:38.