PORTARIA MTE Nº 1.445, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MTE Nº 1.445, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Realoca função comissionada executiva no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, e o que consta no Processo nº 19966.204068/2026-23, resolve:

Art. 1º Realocar no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho, uma Função Comissionada Executiva, código FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas, do Departamento de Fiscalização do Trabalho para a Divisão de Serviços Administrativos, da Coordenação-Geral de Integração Fiscal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de sua publicação.

LUIZ MARINHO