PORTARIA MRE Nº 685, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MRE Nº 685, DE 28 DE JULHO DE 2026

Realoca Função Comissionada Executiva (FCE) e altera a denominação de unidades da Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição da República, e o art. 3º, do Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica realocada uma FCE 2.02 de assistente técnico da Secretaria de Gestão Administrativa (SGAD) para a Divisão do Pessoal (DP).

Art. 2º A Divisão de China e Mongólia (DCM), subordinada ao Departamento de China, Rússia e Ásia Central (DRC), passa a ser denominada Divisão Econômica de China e Mongólia (DECM), subordinada à mesma unidade.

Art. 3º A Divisão de Mecanismos Políticos Regionais (DMR), subordinada ao Departamento de China, Rússia e Ásia Central (DRC), passa a ser denominada Divisão Política de China e Mongólia (DPCM), subordinada à mesma unidade.

Art. 4º O Anexo à Portaria MRE nº 665, de 4 de maio de 2026, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta portaria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

MAURO VIEIRA

ANEXO(Anexo à Portaria MRE nº 665, de 4 de maio de 2026)

"QUADRO DEMONSTRATIVO DETALHADO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES"

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| Divisão Econômica de China e Mongólia (DECM) | 1 | Chefe | FCE 1.13 || -------------------------------------------- | ---------- | -------- | -------- || 2 | Assistente | FCE 2.07 | |