PORTARIA MRE Nº 671, DE 13 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MRE Nº 671, DE 13 DE MAIO DE 2026

Altera a Portaria MRE nº 663, de 16 de abril de 2026, que dispõe sobre as áreas prioritárias, as atividades estratégicas e as ações de capacitação consideradas qualificadoras para fins de pontuação no processo de promoção por merecimento na Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro.

A MINISTRA DAS RELAÇÕES EXTERIORES substituta, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, incisos II e IV, da Constituição Federal, e o art. 30, § 1º, do Decreto nº 12.815, de 16 de janeiro de 2026, resolve:

Art. 1º A Portaria MRE nº 663, de 16 de abril de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º ..........................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 8º Para aferição do período de lotação e respectiva pontuação no período de classe atual de que trata o inciso III, serão consideradas somente as lotações em curso na data de publicação do Decreto nº 12.815, de 16 de janeiro de 2026, ou aquelas iniciadas a partir dessa data, contando-se, em ambos os casos, a partir da data de apresentação no Brasil." (N/R)

Art. 2º O Anexo IV da Portaria MRE nº 663, de 16 de abril de 2026, passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LAURA DA ROCHA

ANEXO

| POSTO | GRUPO |
| ---------------------- | ----- |
| C Pedro Juan Caballero | D |
| C Puerto Quijarro | D |
| CG Assunção | C |
| CG Cantão | C |
| CG Ciudad del Este | C |
| CG Cochabamba | C |
| CG Luanda | D |