PORTARIA MRE Nº 667, DE 11 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MRE Nº 667, DE 11 DE MAIO DE 2026

Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério das Relações Exteriores - período 2025/2026, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE).

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR, tendo em vista o disposto na Lei n° 12.702, de 07 de agosto de 2012, na Lei n° 12.277, de 30 de junho de 2010, na Lei n° 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, na Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006, no Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, e na Portaria 386, de 14 de abril de 2022, resolve:

Art. 1° Divulgar o resultado das metas globais estabelecidas pela Portaria MRE n° 660, de 30 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 62, de 1° de abril de 2026, referentes à avaliação de desempenho institucional do Ministério das Relações Exteriores para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE) aos servidores pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).

Parágrafo único. A Avaliação Institucional refere-se ao ciclo avaliativo de 1° de abril de 2025 a 31 de março de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLARISSA NINA

ANEXO

RESULTADO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - PERÍODO DE 01/04/2025 a 31/03/2026.

| META GLOBAL | INDICADOR | META | META ALCANÇADA | PERCENTUAL DE ATINGIMENTO DA META |
| ------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------ | ---------------- | ---------------- | --------------------------------- |
| Prestar atendimento consular e assistência aos nacionais brasileiros que vivem fora do país | N° de atendimentos realizados pelo Núcleo de Assistência a Brasileiros | 5.500unidades | 5.500unidades | 100,00% || Garantir a fiscalização dos contratos do Ministério | N° de contratos de compra de bens e de serviços fiscalizados | 50 unidades | 50unidades | 100,00% || Fortalecer a gestão e a capacitação de pessoal | Nº de servidores do MRE que passaram por capacitação | 500servidores | 779servidores | 155,80% || Garantir a difusão e a transmissão de informação no país e no exterior | Nº de documentos trocados entre a Secretaria de Estado e os postos no exterior | 170.000 unidades | 181.417 unidades | 106,72% || Média aritmética dos percentuais de atingimentos das metas institucionais | 115,63% | | | || Resultado da Avaliação Institucional | 80 pontos | | | |