PORTARIA MRE Nº 665, DE 4 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MRE Nº 665, DE 4 DE MAIO DE 2026

Altera a denominação e a subordinação de unidades da Secretaria de Estado das Relações Exteriores e aprova o Quadro Demonstrativo Detalhado dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE).

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição da República, e o art. 3º, do Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, com redação dada pelo Decreto nº 12.940, de 16 de abril de 2026:

I - a Coordenação-Geral de Mecanismos Inter-regionais (CGBRICS), subordinada à Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros (SAEF), passa a denominar-se Divisão de Governança Econômica (DGE), subordinada ao Departamento de Negociações e Governança Econômica (DNGE);

II - a Coordenação-Geral de Negociações Comerciais Extrarregionais (CGNCE), subordinada à Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros (SAEF), passa a denominar-se Divisão de Negociações Comerciais com países da América do Norte, Europa e África (DNAE), subordinada ao Departamento de Negociações e Governança Econômica (DNGE);

III - a Coordenação-Geral do G20 (CGG20), subordinada à Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros (SAEF), passa a denominar-se Divisão de Negociações Comerciais com países da Ásia e Oceania (DNAO), subordinada ao Departamento de Negociações e Governança Econômica (DNGE); e

IV - a Divisão de Negociação de Serviços (DNS), subordinada ao Departamento de Política Econômica e Financeira, passa a subordinar-se ao Departamento de Política Comercial (DPC).

Art. 2º A Divisão da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (DOCDE), subordinada ao Departamento de Política Econômica e Financeira (DFIN), passa a denominar-se Divisão de Agrupamentos Econômicos (DAEC), subordinada à mesma unidade.

Art. 3º A Divisão de Argentina, Uruguai e Chile (DAUC), subordinada ao Departamento de América do Sul (DAS), passa a denominar-se Divisão de América do Sul Meridional (DASM), subordinada à mesma unidade.