PORTARIA MRE Nº 646, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MRE Nº 646, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Autoriza a realização do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2026 e estabelece suas normas.

O MINISTRO DE ESTADO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no art. 27, §1º, II, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o disposto nos artigos 3º e seguintes do Regulamento do Instituto Rio Branco, aprovado pela Portaria nº 344, de 18 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas as normas a seguir para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2026, com vistas ao provimento de 60 (sessenta) cargos na classe de terceiro-secretário da carreira de diplomata.

Art. 2º A primeira fase do concurso consistirá de prova objetiva, de caráter eliminatório, composta de questões de: a) língua portuguesa; b) história do Brasil; c) história mundial; d) geografia; e) língua inglesa; f) política internacional; g) economia; h) direito.

Parágrafo único. Para a segunda fase deverão ser convocados os candidatos mais bem classificados na primeira fase, em número a ser definido no edital de abertura do certame, respeitadas as políticas de inclusão de pessoas negras, na forma da Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, e de pessoas com deficiência, na forma do art. 5º, §2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, e do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, assim como serão envidados esforços para a promoção gradual de outras ações afirmativas, à luz do Decreto nº 11.785, de 20 de novembro de 2023.

Art. 3º A segunda fase do concurso consistirá de provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, composta de questões de: a) língua portuguesa; b) língua inglesa; c) história do Brasil; d) política internacional; e) geografia; f) economia; g) direito; h) língua espanhola ou língua francesa.

Parágrafo único. Será estabelecida nota mínima para aprovação no conjunto das provas da segunda fase.