Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MRE Nº 643, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 06/01/2026
- Data de assinatura
- 02/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MRE Nº 643, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Retifica a Portaria nº 641, de 19 de dezembro de 2025.
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, tendo em conta o disposto no art. 74 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Na Portaria MRE nº 641, de 19 de dezembro de 2025, em seu art. 2º, onde se lê:
"6-A-2.12.1\. A contratação do advogado do posto deverá observar o disposto nos arts. 15-A e 15-B da Portaria nº 463, de 4 de maio de 2023, cuja versão consolidada se encontra no Anexo 38.",
leia-se:
"6-A-2.12.2\. A contratação do advogado do posto deverá observar o disposto nos arts. 15-A e 15-B da Portaria nº 463, de 4 de maio de 2023, cuja versão consolidada se encontra no Anexo 38." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA LAURA DA ROCHA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 3
- Página
- 211
- Órgão
- Ministério das Relações Exteriores
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 643
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:1458 · na fonte: portaria-mre-n-643-de-2-de-janeiro-de-2026-679325092 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:11.