PORTARIA MRE Nº 642, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MRE Nº 642, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Realoca Funções Comissionadas Executivas (FCE), altera a categoria e a denominação de Função Comissionada Executiva (FCE) e altera o Quadro Demonstrativo Detalhado dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) aprovado pela Portaria MRE nº 600, de 6 de maio de 2025.

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição da República, e o art. 3º do Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar a categoria de uma FCE 2.07 de assistente no Departamento do Serviço Exterior (DSE) para a de FCE 1.07 de chefe no Setor de Gestão, subordinado ao Departamento do Serviço Exterior (DSE).

Art. 2º Realocar as seguintes FCEs:

I - uma FCE 2.07 de assistente da Divisão de Comunicação e Arquivo (DCA) para o Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação (DTIC);

II - uma FCE 2.02 de assistente técnico da Divisão do Pessoal (DP) para o Setor de Gestão; e

III - duas FCEs 2.01 de assistente técnico da Divisão do Pessoal (DP) para o Setor de Gestão.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor quatorze dias após sua publicação.

MAURO VIEIRA

ANEXO

(Anexo à Portaria MRE nº 600, de 6 de maio de 2025)

"............................................................................................................................

| UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| -------------------------------------------------------- | --------------- | ------------------------ | -------- |
| DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO (DTIC) | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| | 1 | Assistente | FCE 2.07 |
| | 1 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |