PORTARIA MRE Nº 637, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MRE Nº 637, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a Metodologia de Gestão de Riscos do Ministério das Relações Exteriores.

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos II e IV, da Constituição da República, e tendo em conta o disposto no art. 13 da Portaria nº 376, de 2 de maio de 2018, resolve:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Fica aprovada, na forma desta Portaria, a Metodologia de Gestão de Riscos a ser implementada no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.

Parágrafo único. As diretrizes, os princípios e os objetivos da Política de Gestão de Riscos do Ministério das Relações Exteriores são aqueles que constam da Portaria nº 376, de 2 de maio de 2018.

Art. 2º Para os efeitos do disposto nesta Portaria, considera-se:

I - risco: possibilidade de ocorrência de um evento que venha a ter consequências negativas no cumprimento dos objetivos do ministério, medido em termos de impacto e probabilidade;

II - apetite a risco: nível de risco que o ministério está disposto a aceitar;

III - gestão de riscos: processo para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais situações de risco; e

IV - controles internos: conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, rotinas de sistemas informatizados, conferências e trâmites de documentos e informações, entre outros, destinados a enfrentar os riscos e a fornecer segurança razoável de que os objetivos do ministério serão alcançados.

CAPÍTULO II

ETAPAS DA GESTÃO DE RISCOS

Art. 3º A Metodologia de Gestão de Riscos a ser implementada no âmbito do Ministério das Relações Exteriores deve seguir as etapas descritas a seguir: