PORTARIA MRE Nº 635, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MRE Nº 635, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Institui o Concurso Gilberto Chateaubriand de Arte Contemporânea.

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e considerando o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Concurso Gilberto Chateaubriand de Arte Contemporânea, com a finalidade de incentivar a produção brasileira de artes visuais por jovens artistas e a ampliar sua divulgação, no Brasil e no exterior, como instrumento da diplomacia cultural brasileira.

Art. 2º O Concurso terá periodicidade anual, condicionada à disponibilidade orçamentária.

Art. 3º O regulamento e a premiação de cada edição do Concurso serão definidos em edital a ser publicado pelo Diretor do Instituto Guimarães Rosa do Ministério das Relações Exteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO VIEIRA