Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MRE Nº 634, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Secretaria-Geral das Relações Exteriores
- Data de publicação
- 19/11/2025
- Data de assinatura
- 17/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MRE Nº 634, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Cria o consulado honorário em Belmonte, República Portuguesa.
A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Criar o Consulado Honorário em Belmonte, com jurisdição sobre os distritos de Castelo Branco e Portalegre, subordinado ao Consulado-Geral em Lisboa.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA LOUREIRO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 221
- Página
- 166
- Órgão
- Ministério das Relações Exteriores
- Unidade
- Secretaria-Geral das Relações Exteriores
- Número do ato
- 634
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:229641 · na fonte: portaria-mre-n-634-de-17-de-novembro-de-2025-670178693 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:38.