PORTARIA MRE Nº 627, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MRE Nº 627, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

Institui o Grupo de Organização e Logística do Segmento de Líderes da COP30 (LogCOP30).

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, e considerando o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e o Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Organização e Logística do Segmento de Líderes da COP30 (LogCOP30).

Art. 2º O LogCOP30 atuará em estrita observância às diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores.

Art. 3º Ao LogCOP30 compete a coordenação do planejamento e da execução das medidas de organização e logística para a realização de atividades e eventos relativos aos segmentos preliminar e de líderes da COP30 realizados pela República Federativa do Brasil.

Art. 4º O ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores CARLOS LUÍS DUARTE VILLANOVA fica designado como Coordenador do Grupo de Organização e Logística do Segmento de Líderes da COP 30 (LogCOP30), responsável pelo planejamento e execução das medidas de organização e logística para a realização de atividades e eventos relativos aos segmentos preliminar e de líderes COP30 realizados pela República Federativa do Brasil, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.

Parágrafo único. O Coordenador poderá delegar a subcoordenadores setoriais do LogCOP30 atribuições afetas à organização e logística da presidência brasileira da COP30 sob sua responsabilidade.

Art. 5º A atuação do grupo de organização e logística da presidência brasileira da COP30 estender-se-á até 31 de dezembro de 2025, conforme estipulado no artigo 1º, §1º, inciso II do Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023.