PORTARIA MPS Nº 722, DE 24 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA MPS Nº 722, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Retifica e revoga dispositivos da Portaria MPS nº 630, de 10 de abril de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo 10128.004651/2026-33, resolve:

Art. 1º A Portaria MPS nº 630, de 10 de abril de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.1º...................................................................................................................

III - para uma FCE 1.04, de Chefe da Seção de Acompanhamento Técnico, da Divisão de Acompanhamento Legal, da Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal, do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar." (NR)

Art. 2º Fica revogado o inciso I do art. 1º da Portaria MPS nº 630, de 10 de abril de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL