PORTARIA MPS Nº 235, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MPS Nº 235, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera o anexo da Portaria MPS nº 125, de 26 de janeiro de 2026, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, na forma estabelecida no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 304 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, além do previsto no art. 1º, § 2º, da Portaria nº 865, de 8 de abril de 2025, e considerando o contido no Processo SEI nº 10128.036700/2025-16, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria MPS nº 125, de 26 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de janeiro de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º O CRPS compreende:

I - ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS

a) Divisão de Apoio ao Gabinete - DIGAB;

b) Divisão de Apoio aos Órgãos Colegiados - DAOC;

1\. Seção de Apoio aos Órgãos Colegiados - SAOC;

c) Divisão de Tecnologia da Informação - DTI;

1\. Serviço de Suporte Técnico - SST;

2\. Serviço de Apoio à Tecnologia da Informação - SATI;

d) Divisão de Atendimento a Demandas Externas - DADE;

e) Divisão de Comunicação - DICOM;

f) Divisão de Ensino e Desenvolvimento de Pessoas - DEDP;

1\. Serviço de Produção de Multimídia - SPM;

2\. Serviço de Projetos Educacionais - SPE;

g) Divisão de Inovação - DINOV;

h) Coordenação de Gestão Técnica - CGT;

1\. Divisão de Acompanhamento Técnico - DAT;

i. Serviço de Acompanhamento de Mandatos - SAM;

2\. Divisão de Gerenciamento de Processos - DIGPRO;

i. Serviço de Colaboradores de Diligências - SCD;

ii. Seção de Apoio ao Gerenciamento de Processos - SAGP;

i) Coordenação Jurídica - CJ;

1\. Divisão de Acompanhamento de Demandas Judiciais - DDJ;

i. Serviço de Registro e Controle Processual - SRCP;

2\. Divisão de Normas e Gestão de Informações Jurídicas - DNGJ;

i. Serviço de Orientações Gerais - SEOG;

3\. Serviço de Orientações Técnicas e Procedimentais - SOTP;