Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MPS Nº 145, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 26/01/2026
- Data de assinatura
- 22/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MPS Nº 145, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Prorroga a vigência da Portaria MPS nº 1.507, de 22 de julho de 2025
O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e o que consta do Processo nº 10128.035090/2025-33, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2026, a vigência da Portaria MPS nº 1.507, de 22 de julho de 2025, que delega competências ao Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CAVALCANTE E SILVA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 17
- Página
- 57
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 145
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:52694 · na fonte: portaria-mps-n-145-de-22-de-janeiro-de-2026-683063037 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:45.