Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MPS Nº 1.020, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 01/07/2026
- Data de assinatura
- 30/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MPS Nº 1.020, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Relatório de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação - LAI, referente ao exercício de 2025 do Ministério da Previdência Social.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, bem como o que consta do Processo nº 10128.007930/2026-59, resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação - LAI, referente ao exercício de 2025 do Ministério da Previdência Social.
Parágrafo único. O Relatório a que se refere o caput será disponibilizado na página oficial do Ministério da Previdência Social na internet.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 121
- Página
- 143
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 1020
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:574429 · na fonte: portaria-mps-n-1.020-de-30-de-junho-de-2026-715758017 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:07.