PORTARIA MPA Nº 747, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MPA Nº 747, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a realocação de 2 (duas) coordenações da Secretaria Executiva e a realocação de 1 (uma) Função Comissionada Executiva - FCE 1.07 no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta nos processos nº 00350.010350/2026-51 e nº 00350.012292/2026-09, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, a realocação da Coordenação de Gestão Institucional, que passará a ser vinculada à Chefia de Gabinete da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, a realocação da Coordenação de Gestão e Assessoramento, que passará a ser vinculada à Coordenação-Geral de Governança Estratégica da Secretaria Executiva.

Art. 3º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, a realocação de 1 (uma) Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe de Divisão, atualmente vaga na estrutura da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia - SFPA/BA, para a Coordenação-Geral de Governança Estratégica - CGGE da Secretaria Executiva que passa a denominar-se Divisão de Gestão de Riscos e Governança.

Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação da estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.

LAZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA