Portaria MPA nº 742, de 6 de agosto de 2026

Portaria MPA nº 742, de 6 de agosto de 2026

Altera a Portaria nº 310, de 24 de dezembro de 2020, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 310, de 24 de dezembro de 2020, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 13.......................................................................

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V - por secagem ou por desidratação de bexiga natatória de peixe como matéria-prima:

a) a bexiga natatória, imediatamente após a sua extração na evisceração do peixe, deverá ser submetida a lavagem, acondicionada em recipiente ou local específico e mantida, até o início efetivo da secagem ou desidratação, sob controle da temperatura compatível com a recomendada para a conservação de peixe fresco, de modo a preservar a sua integridade e as condições higiênico-sanitárias exigidas.

b) o local destinado à secagem ou desidratação deverá ser específico e isolado das demais atividades, mantido em condições de limpeza e higiene e permitindo o fluxo de ar;

c) as superfícies e estruturas que entrem em contato com a bexiga natatória deverão ser revestidas com material atóxico e de fácil higienização, conforme requisitos previstos nesta Portaria;

d) a secagem ou desidratação das bexigas natatórias poderão ocorrer em ambientes cobertos ou não:

1\. providos de estrutura que permita a incidência de luz solar, ou

2\. em estufas;

e) as bexigas natatórias deverão ser dispostas nas superfícies de que trata a alínea "c" sem causar sobreposição, garantindo a secagem ou a desidratação uniforme das faces; e

f) a embarcação deverá dispor de local específico para o armazenamento da bexiga natatória seca ou desidratada, em ambiente isolado das demais atividades, mantido em condições de limpeza e higiene e protegido contra a umidade, qualquer sujidade ou presença de insetos;