PORTARIA MPA Nº 670, de 14 de abril de 2026

PORTARIA MPA Nº 670, de 14 de abril de 2026

Institui o Grupo Técnico-Científico de assessoramento ao Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Organismos Aquáticos Vivos para fins de Ornamentação e Aquariofilia, no âmbito da Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros, e designa seus integrantes.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.736, de 21 de junho de 2021, e o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil, o Grupo Técnico-Científico de assessoramento ao Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Organismos Aquáticos Vivos para fins de Ornamentação e Aquariofilia - Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais.

Art. 2º Compete ao Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais:

I - avaliar e fazer recomendações sobre as temáticas encaminhadas pelo CPG Ornamentais;

II - propor e apoiar tecnicamente a realização de estudos e pesquisas na gestão dos recursos pesqueiros;

III - propor estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da atividade pesqueira;

IV - fornecer e analisar informações da atividade pesqueira, incluindo dados biológicos, ecológicos, ambientais, econômicos e sociais;

V - subsidiar tecnicamente a participação do Brasil nos fóruns nacionais e internacionais sobre a atividade pesqueira; e

VI - elaborar relatório final sobre cada demanda apreciada e apresentar em reunião do CPG Ornamentais.

Art. 3º O Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais será composto pelos seguintes integrantes, designados a seguir:

I - categoria pesquisador:

a) Daniela Chemim de Melo Hoyos, CPF XXX.328.716-XX;

b) Edison Barbieri, CPF XXX.338.648-XX;

c) Jadson Pinheiro Santos, CPF XXX.826.765-XX;

d) Janayna Galvão de Araújo, CPF XXX.093.732-XX;