PORTARIA MPA Nº 647, DE 16 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MPA Nº 647, DE 16 DE MARÇO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no processo nº 00350.010015/2025-72, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Equipe de Planejamento da Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, destinada a atender às demandas institucionais relacionadas à área.

Art. 2º Ficam designados os servidores Fabrício Almeida Fontenele, matrícula SIAPE nº 1103515, e Ivaldo Jeferson de Santana Castro, matrícula SIAPE nº 2233369, para compor a equipe de que trata o art. 1º.

Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de planejamento da contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de seleção do fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis.

Parágrafo único. A equipe que trata o caput poderá ser requisitada para diligências e esclarecimentos acerca do estudo e planejamento da contratação até a conclusão da compra ou contratação, incluindo a homologação da licitação ou ratificação para compra ou contratação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ