Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MPA Nº 645, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 20/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MPA Nº 645, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, resolve:
Art. 1º Ficam canceladas, a pedido do interessado, as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Sergipe, de acordo com o disposto no art. 26, inciso IV, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta portaria deverá ser afixada em lugar visível e de fácil acesso na sede das Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura nas Unidades da Federação - SFPA's.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
ANEXO
| Nº | NOME | CPF | RGP | ESTADO |
| -- | --------------------------------------- | -------------- | -------------------- | ----------------- |
| 1 | JOSINEIA NOGUEIRA RABELO | XXX.842.023-XX | MAPA\*\*\*842023\*\* | MARANHÃO |
| 2 | NILSON GERALDO DE SOUSA | XXX.329.656-XX | MGPA\*\*\*329656\*\* | MINAS GERAIS |
| 3 | CRISTOVÃO GONZAGA DA SILVA | XXX.892.576-XX | MGPA\*\*\*892576\*\* | MINAS GERAIS |
| 4 | EDMUNDO JACINTO DA SILVA | XXX.980.596-XX | MGPA\*\*\*980596\*\* | MINAS GERAIS |
| 5 | AMILTON DE DEUS MIRAND | XXX.136.012-XX | PAPA\*\*\*136012\*\* | PARÁ |
| 6 | FLAVIA PINHEIRO DA SILVA | XXX.385.582-XX | PAPA\*\*\*385582\*\* | PARÁ |
| 7 | DENISON DA LUZ SILVA | XXX.453.082-XX | PAPA\*\*\*453082\*\* | PARÁ || 8 | MARCOS DOS SANTOS ARAUJO | XXX.576.732-XX | PAPA\*\*\*576732\*\* | PARÁ || 9 | EMANUEL MARIA DA SILVA OLIVEIRA | XXX.674.602-XX | PAPA\*\*\*674602\*\* | PARÁ || 10 | CHARLISON RODRIGUES SANTOS | XXX.695.722-XX | PAPA\*\*\*695722\*\* | PARÁ || 11 | LANA DE JESUS GONÇALVES MARCAL | XXX.870.212-XX | PAPA\*\*\*870212\*\* | PARÁ || 12 | FERNANDO DE PAULA FEITOSA | XXX.547.402-XX | PAPA\*\*\*547402\*\* | PARÁ || 13 | ANTONIO DE SOUSA CORREA | XXX.816.762-XX | PAPA\*\*\*816762\*\* | PARÁ || 14 | KARLA VITORIA DA SILVA VIEIRA | XXX.355.324-XX | PBPA\*\*\*355324\*\* | PARAÍBA || 15 | EDIER MARTINS DA SILVA | XXX.985.074-XX | PEPA\*\*\*985074\*\* | PERNAMBUCO || 16 | JACKSON DOS SANTOS SOUSA | XXX.216.073-XX | PIPA\*\*\*216073\*\* | PIAUÍ || 17 | WYNDSON ALVES LIMA | XXX.151.803-XX | PIPA\*\*\*151803\*\* | PIAUÍ || 18 | JOAO MELO DO NASCIMENTO | XXX.290.053-XX | PIPA\*\*\*290053\*\* | PIAUÍ || 19 | SAYD GONÇALVES DA CRUZ | XXX.878.633-XX | PIPA\*\*\*878633\*\* | PIAUÍ || 20 | SANDRIELE SANTOS FERREIRA DO NASCIMENTO | XXX.406.973-XX | PIPA\*\*\*406973\*\* | PIAUÍ || 21 | FRANCISCO PEREIRA DE MOARES | XXX.592.133-XX | PIPA\*\*\*592133\*\* | PIAUÍ || 22 | FRANCISCO JOSE SOUSA SILVA | XXX.959.583-XX | PIPA\*\*\*959583\*\* | PIAUÍ || 23 | CICERA FERNANDA SOARES | XXX.895.803-XX | PIPA\*\*\*895803\*\* | PIAUÍ || 24 | MAXSUEL ALMEIDA DA SILVA | XXX.688.720-XX | RSPA\*\*\*688720\*\* | RIO GRANDE DO SUL || 25 | SOLIMAR DOLESKI FLORES | XXX.635.770-XX | RSPA\*\*\*635770\*\* | RIO GRANDE DO SUL || 26 | COSME BATISTA DE OLIVEIRA | XXX.940.735-XX | SEPA\*\*\*940735\*\* | SERGIPE |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 54
- Página
- 110
- Órgão
- Ministério da Pesca e Aquicultura
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 645
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:341863 · na fonte: portaria-mpa-n-645-de-18-de-marco-de-2026-694428678 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:12.