Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MPA Nº 617, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 09/01/2026
- Data de assinatura
- 08/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MPA Nº 617, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, , no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria MPA nº 608, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24/12/2025,Edição 245, Seção 1, Pág 882.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 6
- Página
- 61
- Órgão
- Ministério da Pesca e Aquicultura
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 617
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:2279 · na fonte: portaria-mpa-n-617-de-8-de-janeiro-de-2026-680123024 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 06:52.