PORTARIA MPA Nº 615, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MPA Nº 615, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

Institui e designa os integrantes do Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Sudeste e Sul no âmbito da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, na Portaria nº 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Sudeste e Sul - GTC Demersais SE/S, da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.

Art. 2º Compete ao GTC Demersais SE/S:

I - avaliar e recomendar as temáticas encaminhadas pelo Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Sudeste e Sul;

II - propor e apoiar tecnicamente a realização de estudos e pesquisas na gestão dos recursos pesqueiros;

III - propor estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da atividade pesqueira;

IV - fornecer e analisar informações da atividade pesqueira, dados biológicos, ecológicos, ambientais, econômicos e sociais;

V - subsidiar tecnicamente a participação do Brasil nos fóruns nacionais e internacionais sobre a atividade pesqueira; e

VI - elaborar relatório final sobre cada demanda apreciada e apresentar em reunião do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Sudeste e Sul.

Art. 3º Ficam designados os integrantes do GTC Demersais SE/S, a seguir:

I - Categoria Pesquisador: