Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MPA Nº 590, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 (*)
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 11/12/2025
- Data de assinatura
- 09/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MPA Nº 590, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 (\*)
Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, resolve:
Art. 1º Ficam canceladas, a pedido, as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais nos estados do Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí e Sergipe, de acordo com o disposto no art. 26, inciso IV, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta portaria deverá ser afixada em lugar visível e de fácil acesso na sede das Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura nas Unidades da Federação - SFPA's .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
ANEXO
| Nº | NOME | CPF | RGP | ESTADO |
| -- | --------------------------------------- | -------------- | ------------------ | -------------- |
| 1 | DOUGLAS ALMEIDA NASCIMENTO | XXX.597.217-XX | ESPAXXX.597.217-XX | ESPÍRITO SANTO |
| 2 | VERA LÚCIA DE JESUS | XXX.367.695-XX | ESPAXXX.367.695-XX | ESPÍRITO SANTO |
| 3 | ADEMILDO FREITAS FERRAZ | XXX.361.463-XX | MAPAXXX.361.463-XX | MARANHÃO |
| 4 | KILBER DE OLIVEIRA CARDOSO | XXX.234.213-XX | MAPAXXX.234.213-XX | MARANHÃO |
| 5 | RICARDO OLIVEIRA DOS REIS MOTEIRO | XXX.053.653-XX | MAPAXXX.053.653-XX | MARANHÃO |
| 6 | EDILSON CARLOS DE LIMA | XXX.996.866-XX | MGPAXXX.996.866-XX | MINAS GERAIS |
| 7 | RICARDO CÂNDIDO DA SILVA | XXX.893.926-XX | MGPAXXX.893.926-XX | MINAS GERAIS |
| 8 | GERALDO VIEIRA DA SILVA | XXX.955.736-XX | MGPAXXX.955.736-XX | MINAS GERAIS |
| 9 | FERNANDO DE SOUZA NEPONOCENA | XXX.517.042-XX | PAPAXXX.517.042-XX | PARÁ |
| 10 | SERGIO RODRIGUES LUCAS | XXX.971.192-XX | PAPAXXX.971.192-XX | PARÁ |
| 11 | VALDENILSON MARGALHO | XXX.589.572-XX | PAPAXXX.589.572-XX | PARÁ |
| 12 | MARIA DE NAZARE PUREZA MARTINS | XXX.691.182-XX | PAPAXXX.691.182-XX | PARÁ |
| 13 | CARMERINO PIMENTEL CARVALHO | XXX.113.692-XX | PAPAXXX.113.692-XX | PARÁ |
| 14 | MOISES ALVES DOS SANTOS | XXX.315.713-XX | PAPAXXX.315.713-XX | PARÁ |
| 15 | ROSENILDO VILHENA DA COSTA | XXX.378.422-XX | PAPAXXX.378.422-XX | PARÁ |
| 16 | MEZAAC RODRIGUES FERREIRA | XXX.122.212-XX | PAPAXXX.122.212-XX | PARÁ |
| 17 | MARLENE SILVA RODRIGUES | XXX.126.032-XX | PAPAXXX.126.032-XX | PARÁ |
| 18 | JONAS CALDAS CARVALHO | XXX.963.492-XX | PAPAXXX.963.492-XX | PARÁ |
| 19 | LUIZ ILIDIO SOARES | XXX.441.004-XX | PEPAXXX.441.004-XX | PERNAMBUCO |
| 20 | ELY ALUIZIO DA SILVA | XXX.366.634-XX | PEPAXXX.366.634-XX | PERNAMBUCO |
| 21 | JOSENILDO ARAÚJO DE SÁ | XXX.807.744-XX | PEPAXXX.807.744-XX | PERNAMBUCO |
| 22 | IRIS CORREIA DA SILVA PIRES | XXX.213.614-XX | PEPAXXX.213.614-XX | PERNAMBUCO || 23 | DANILO VIERA DE CRAVALHO | XXX.875.821-XX | PIPAXXX.875.821-XX | PIAUÍ || 24 | MARCOS ROBERTO BATISTA SOUSA | XXX.897.643-XX | PIPAXXX.897.643-XX | PIAUÍ || 25 | JEFERSON SOUSA CARDOSO | XXX.919.273-XX | PIPAXXX.919.273-XX | PIAUÍ || 26 | FRANCISCA DE JESUS RIBEIRO | XXX.042.813-XX | PIPAXXX.042.813-XX | PIAUÍ || 27 | JOÃO BATISTA ROCHA DE SOUSA | XXX.000.543-XX | PIPAXXX.000.543-XX | PIAUÍ || 28 | ANTONIO CARLOS OLIVEIRA JUNIOR | XXX.700.003-XX | PIPAXXX.700.003-XX | PIAUÍ || 29 | INACIO ROMÃO ROCHA | XXX.558.143.XX | PIPAXXX.558.143.XX | PIAUÍ || 30 | FRANCISCO DAS CHAGAS CONCEIÇÃO DE SOUSA | XXX.318.213-XX | PIPAXXX.318.213-XX | PIAUÍ || 31 | JOSE REINALDO PAULINO DE OLIVEIRA | XXX.245.183-XX | PIPAXXX.245.183-XX | PIAUÍ || 32 | EDICARLOS SANTOS GOMES | XXX.062.128-XX | PIPAXXX.062.128-XX | PIAUÍ || 33 | JOÃO PAULO ANDRADE DA SILVA | XXX.272.705-XX | SEPAXXX.272.705-XX | SERGIPE || 34 | LUCAS LAUDELINO DOS SANT0S | XXX.533.834-XX | SEPAXXX.533.834-XX | SERGIPE |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 236
- Página
- 81
- Órgão
- Ministério da Pesca e Aquicultura
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 590
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:130195 · na fonte: portaria-mpa-n-590-de-9-de-dezembro-de-2025-*-674496296 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:34.