Portaria MPA nº 589, de 2 DE DEZEMBRO DE 2025

Portaria MPA nº 589, de 2 DE DEZEMBRO DE 2025

Cancela, a pedido, Licença de Aquicultor em nome de IRINEU FERREIRA, inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº MS-U1036024-7.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, e na Portaria nº 174, de 26 de dezembro, do Ministério da Pesca e Aquicultura, resolve:

Art. 1º Fica cancelada, a pedido, a Licença de Aquicultor em nome de IRINEU FERREIRA, concedida por meio do Certificado de Registro de Licença de Aquicultor nº MS-U1036024-7, com base no art. 25, inciso IV, da Portaria nº 174, de 26 de dezembro de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Parágrafo único. O interessado tomará ciência do cancelamento por meio do correio eletrônico indicado no Formulário de Requerimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA