Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MPA Nº 568, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 07/11/2025
- Data de assinatura
- 06/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MPA Nº 568, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, resolve:
Art. 1º Ficam cancelados a pedido, as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais nos estados do Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo de acordo com o disposto no art. 26, inciso IV, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta portaria deverá ser afixada em lugar visível e de fácil acesso na sede das Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura nas Unidades da Federação - SFPA's.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
ANEXO
| Nº | NOME | CPF | RGP | ESTADO |
| -- | --------------------------------- | -------------- | ------------------ | ----------------- |
| 1 | MARCOS ANDRADE DA SILVA | XXX-124.212-XX | AMPAXXX-124.212-XX | AMAZONAS |
| 2 | VAGNER DE SOUZA TEIXEIRA | XXX-585.897-XX | ESPAXXX-585.897-XX | ESPÍRITO SANTO |
| 3 | MANOEL ALVES DE SOUZA NETO | XXX-673.542-XX | MSPAXXX-673.542-XX | MATO GROSSO |
| 4 | AUGUSTO PARADA NETO | XXX-205.418-XX | MGPAXXX-205.418-XX | MINAS GERAIS |
| 5 | BETO JUNIOR DA SILVA DANTAS | XXX-988.232-XX | PAPIXXX-988.232-XX | PARÁ || 6 | JACKSON FERREIRA PINHEIRO | XXX-846.032-XX | PAPAXXX-846.032-XX | PARÁ || 7 | ROMILDO FERREIRA DAS CHAGAS | XXX-079.704-XX | PBPAXXX-079.704-XX | PARAÍBA || 8 | LUCAS FAUSTINO DA SILVA | XXX-442.974-XX | PBPAXXX-442.974-XX | PARAÍBA || 9 | VALDENIR MOURA DOS SANTOS | XXX-840.724-XX | PBPAXXX-840.724-XX | PARAÍBA || 10 | IVONE DA CONCEIÇÃO SILVA | XXX-478.484-XX | PBPAXXX-478.484-XX | PARAÍBA || 11 | JACQUELINE ROSS SILVA DE OLIVEIRA | XXX-.308.534XX | PBPAXXX-308.534XX | PARAÍBA || 12 | CÉLIA DA SILVA SANTOS | XXX-945.334-XX | PEPAXXX-945.334-XX | PERNAMBUCO || 13 | JORGE JOSÉ AUGUSTO | XXX-182.974-XX | PEPAXXX-182.974-XX | PERNAMBUCO || 14 | EDINAURIA MARIA MAIA | XXX-.781.394XX | PEPAXXX-781.394XX | PERNAMBUCO || 15 | FABRICIA DA SILVA RAMOS | XXX-241.087-XX | RJPAXXX-241.087-XX | RIO DE JANEIRO || 16 | LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA | XXX-421.307-XX | RJPAXXX-421.307-XX | RIO DE JANEIRO || 17 | MARIA ARANI ROSA DE SOUZA | XXX-257.090-XX | RSPAXXX-257.090-XX | RIO GRANDE DO SUL || 18 | RAFAEL BARBOSA CAMPOS BOSQUEROLLI | XXX-868.410-XX | RSPAXXX-868.410-XX | RIO GRANDE DO SUL || 19 | JOCELI CORREA PEREIRA | XXX-690.060-XX | RSPAXXX-690.060-XX | RIO GRANDE DO SUL || 20 | JORGE DA SILVA | XXX-492.190-XX | RSPAXXX-492.190-XX | RIO GRANDE DO SUL || 21 | CARLOS AUGUSTO COSTA VIANNA | XXX-500.010-XX | RSPAXXX-500.010-XX | RIO GRANDE DO SUL || 22 | ALVACIR DA SILVA TEIXEIRA | XXX-236.260-XX | RSPAXXX-236.260-XX | RIO GRANDE DO SUL || 23 | JOSE ROBERTO DA COSTA | XXX-014.728-XX | SPPAXXX-014.728-XX | SÃO PAULO || 24 | KAZUE APARECIDA ISHIDA PINTO | XXX-080.718-XX | SPPAXXX-080.718-XX | SÃO PAULO |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 213
- Página
- 76
- Órgão
- Ministério da Pesca e Aquicultura
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 568
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:264898 · na fonte: portaria-mpa-n-568-de-6-de-novembro-de-2025-667411712 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:01.