PORTARIA MME Nº 933, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MME Nº 933, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, §§ 1º, 2º e 3º e no art. 5º, do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e o que consta no Processo nº 48300.000026/2020-51, resolve:

Art. 1º A Portaria MME nº 10, de 8 de janeiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .......................................................

I - ................................................................

....................................................................

b) ................................................................

....................................................................

4\. da Indústrias Nucleares do Brasil - INB;

5\. da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP; e

6\. da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN;

...................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA